Certezas/bobagens #1

Sempre ouvimos muitas 'certezas' de algumas pessoas. Tratarei nessa e em outras postagens, da desmistificação de certas expressões usualmente empregadas.
* Note-se que este é um artigo de opinião, sem pretensão de se tornar uma verdade absoluta.


1 - No Brasil tinha que ter pena de morte!!

Iniciando, diga-lhes que há, sim, no Brasil a previsão da pena de morte. Ela está elencada na Constituição Federal/88 (vigente), a qual o art. 5º rege:
Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
XLVII - não haverá penas:
a) de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX;.

Então a pessoa surta e diz que não era disso que ela falava. Que tem que existir pena de morte para quem mata, rouba, furta, estupra, etc. Então argumente que ninguém, muito menos o Estado tem o direito de tirar a vida alguém. Estas pessoas devem ter visto em algum lugar que a coisa feita dessa forma funciona, então peça uma estatística dos erros que aconteram em países onde essa prática é comum (EUA {apenas em alguns estados}, Austrália, Rússia); assim é melhor sempre cem culpados vivos a um inocente morto. Isso sem citar Afeganistão, Arábia Saudita, Congo, Gâmbia, que tem um modus operandi duvidoso. Se nada disto convence o interlocutor, vale a máxima de perguntar: "E se fosse uma pessoa próxima a você?". Geralmente a resposta vem seguida de demagogia tão exacerbada que até o interlocutor pede para encerrar ali o assunto.

2 - As bolsas distribuídas pelo governo (Bolsa-escola, Bolsa-família, sistema de cotas..) são uma vergonha!

De repente pela forma como é feita (e usada, na maioria das vezes) pode parecer que a afirmativa seja verdadeira. Entretanto, analisando profundamente, vê-se que o objetivo dela é válido. A Constituição Federal prevê em seu ART. 3º:
Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:
I - construir uma sociedade livre, justa e solidária;
II - garantir o desenvolvimento nacional;
III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;
IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

Na verdade o que o Estado faz é uma tentativa de beneficiar as pessoas que não são contempladas com a responsabilidade do mesmo de garantir o mínimo a que as pessoas tem direito. Talvez a maneira como essa compensação (de uma falha que vem desde o princípio da construção de nosso país) é realizada, seja questionável. No entanto parece-me que é a primeira vez que alguma atitude de melhoria social seja tomada. Os meios parecem não ser os adequados, mas os fins (se atingidos) serão de uma validade inquestionável.

3 - Mas por que não vão embora? Ninguém é obrigado a morar ali. (Sobre as pessoas que moram em morros, favelas e periferias; quando acontece algum deslizamento, incêndio ou recorrrentes casos de sitiamento por parte de milícias e traficantes.)

Eles não vão embora porque não tem para onde ir!! O Estado nunca deu condições para essas pessoas terem uma perspectiva de vida melhor. Desde os tempos em que houve a colonização, ou mesmo a abolição da escravatura, algumas pessoas foram abandonadas a própria sorte. Sem auxílio, sem amparo e sem futuro. Formaram-se assim os bolsões de pobreza e miséria em volta de onde? Dos lugares onde a esperança de um trabalho e melhores condições de vida supostamente estão, as grandes cidades. Percebe-se também um aumento de grandes propriedades rurais em contraposição às pequenas, que tem pouca ou nenhuma possibilidade de prosperidade. Fazendo com que vendam suas propriedades a um preço baixo àqueles que são latifundiários (e tem os meios para produzir bem) e tenetem a sorte nas grandes cidades. E o que se vê é que, infelizmente, quando essas pessoas abandonam sua vida, percebem que a realidade em outros locais é muito perversa.
(sobre esse assunto, já foi publicado uma crônica do Arnaldo Jabor aqui: http://1berto-1berto.blogspot.com.br/2010/04/arnaldo-jabor-cronica-jornal-da-globo.html)

4 - No Brasil a Justiça é falha/lenta/injusta.

A culpa é do eleitor! (Quer uma sentença tão óbvia quanto essa?) Entretanto a cada eleição que surge, acontecem sempre os mesmos erros, depois a população fica reclamando.

Façamos primeiro uma análise simplista da tripartição do poder na nossa democracia:
Poder Executivo: Eleito pelo povo, executa as leis. (Prefeito, Governador e Presidente)
Poder Judiciário: Ingresso mediante concurso (tecnicismo), aplica as leis.
Poder Legislativo: Eleito pelo povo, cria as leis. (Vereadores, deputados e senadores)

Aí é que se resume a questão. O único órgão que é técnico é o questionado por todos. Escolhemos o legislativo; e é ele que faz as leis! Exigimos que juízes, advogados, promotores e serventuários da justiça façam os milagres. O que realmente acontece é que só pode-se agir dentro da lei. As normas podem ser interpretadas, entretanto não podem ir além delas mesmas.
Na próxima vez que reclamarmos de algo, tentemos fazer isso a quem compete: às pessoas que elegemos, que deveriam, também, ser técnicas e conhecedoras das nossas mazelas e anseios.